Direito Administrativo e Defesa do Servidor Público

Uma sindicância ou um processo administrativo disciplinar pode custar ao servidor a carreira construída ao longo de décadas — e, ao contrário do que muitos imaginam, a defesa técnica desde as primeiras fases faz diferença no resultado. Atuar cedo assegura o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal, e evita penalidades indevidas.

O escritório atua na defesa de servidores municipais, estaduais e federais — professores, policiais, agentes públicos e demais categorias — em sindicâncias e procedimentos investigativos, no PAD, na defesa prévia, nas alegações finais e nos recursos administrativos, além da anulação ou revisão de penalidades como advertência, suspensão, demissão e cassação.

A atuação alcança também a vida funcional como um todo: acumulação de cargos, estágio probatório e avaliações, vencimentos, gratificações e adicionais, licenças, afastamentos, aposentadoria e vantagens do servidor. Quando a via administrativa não basta, cabem ações judiciais e mandado de segurança em matéria funcional. Quem recebe notificação ou convocação para sindicância deve buscar orientação jurídica antes de apresentar defesa ou prestar declarações — é nesse momento que o acompanhamento técnico mais protege.