Direito Administrativo e Disciplinar

Um processo administrativo disciplinar pode custar ao servidor a carreira construída ao longo de décadas — e, ao contrário do que muitos imaginam, a defesa técnica desde o primeiro ato faz diferença no resultado.

O escritório atua em apuração preliminar, sindicância, defesa prévia, processo administrativo disciplinar e recursos administrativos, além da defesa contra penalidades funcionais. O acompanhamento vale também para o particular que precisa se defender ou requerer algo perante a Administração Pública.

Entram aqui, ainda, as questões relacionadas a licenças e autorizações administrativas — obtenção, renovação, suspensão e cassação —, em que o cumprimento correto do procedimento costuma decidir o caso.